Termo de Responsabilidade

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas são verdadeiras e assumo inteira responsabilidade pela autenticidade dos documentos, por ventura, apresentados. Ciente de que a falsidade nas informações implicará em penalidades das leis e regulamentos vigentes, e ainda que a Prefeitura de Mogi das Cruzes não é responsável por quaisquer imóveis aqui anunciados seja terrenos, galpões ou prédios comerciais. Apenas disponibiliza à plataforma do Investe Mogi na internet para oferecer espaços a imobiliárias, corretores, proprietários e potenciais vendedores anunciarem a venda de seus produtos, com objetivo de alcançar investidores, potenciais compradores, que possam negociar direta e exclusivamente entre si. Reconheço que o anúncio deverá ser feito apenas por pessoa capaz e com poderes específicos para realizar a negociação dos produtos aqui anunciados.

Declaro ciência do Chamamento Público nº 002/18 – Processo 31.930/17 que tem como objetivo o público que atuam nas atividades imobiliária sendo eles, corretores de imóveis na qualidade de físico e ou jurídico, interessado em cadastrar para vender ou locar imóveis, terrenos ou edificações, localizados no município de Mogi das Cruzes.

Declaramos que a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, não se responsabiliza pelos imóveis aqui ofertados, por quaisquer ônus ou obrigações estejam vinculado ao imóvel, em possíveis ações de ordem trabalhistas, cível e criminal, bem como de dívida ativa em qualquer esfera de governo.

Declaro ciência que devo efetuar apenas cadastro único, por CPF e/ou CNPJ de forma que preencha todos os campos obrigatórios criando meu login e senha, que são pessoais e intransferíveis.

Declaro ciente que a Prefeitura não tem responsabilidade pelo cadastro inadequado deste dados por terceiros, informamos ainda que a prefeitura, nem quaisquer de seus servidores ou prepostos, solicitará por qualquer meio, físico ou eletrônico, seja informado sua senha.

Declaro que a aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável a utilização desta plataforma.