Consulta ao Alvará de Construção
Obras Particulares

Consulta Alvará de Construção

Nº do Alvará :
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A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo disponibiliza aos cidadãos mais um serviço em seu portal, permitindo a consulta de Alvarás expedidos.

Lei Municipal 6.562/2011 : Art. 44.

''Toda obra de construção ou reforma, que exija responsabilidade técnica, implica na exigência da manutenção em lugar visível, de placa contendo o nome e número do registro do profissional responsável, endereço e telefone, para sugestões e/ou reclamações, o número do Alvará que licenciou a obra e o número oficial da obra obtido na aprovação do projeto.''

Para mais informações sobre as normas disciplinares das posturas municipais consulte a Lei Municipal nº 6.562, de 08 de Julho de 2011, em especial.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail : alvara.smpu@mogidascruzes.sp.gov.br


Acesso a Lei Municipal nº 6.562/2011.


INFORMAÇÕES DO ALVARÁ